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  • Betreff

    Werkvertrag vs Dienstvertrag

    Quellen
    beim Dienstvertrag wird nur die vetragsgemäße Bemühung um den Erfolg geschuldet.
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    BGB
    § 631
    Vertragstypische Pflichten beim Werkvertrag

    (1) Durch den Werkvertrag wird der Unternehmer zur Herstellung des versprochenen Werkes, der Besteller zur Entrichtung der vereinbarten Vergütung verpflichtet.

    (2) Gegenstand des Werkvertrags kann sowohl die Herstellung oder Veränderung einer Sache als auch ein anderer durch Arbeit oder Dienstleistung herbeizuführender Erfolg sein.

    Kommentar
    empreitada für welches Vertragsverhältnis von beiden?

    Gibt es eine ähnliche Unterscheidung im brasilianischen Recht?
    Verfassermaximilianm (1136666) 21 Okt. 16, 16:33
    Vorschlagcontrato de empreitada versus de alocação ou prestação de serviços
    Kommentar
    Es gibt auch eine Unterscheidung - das brasilianische BGB lehnte sich ursprünglich an das deutsche, daher viele Ähnlichkeiten bis heute.
    Hier die Definition.

    Danach ist ein contrato de empreitada
    É o contrato pelo qual um dos contratantes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra (p. Ex, construção de uma casa, muro, represa ou ponte; composição de uma música) para outro (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.


    #1VerfasserCARIOCA (324416) 21 Okt. 16, 20:10
    Quellen
    Wichtig nach deutschem Recht ist die "obrigação de resultado."

    Quando a obrigação é de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado de fato. Não o sendo, é considerado inadimplente, devendo responder pelos prejuízos decorrentes do insucesso.
    #2Verfassermaximilianm (1136666) 21 Okt. 16, 21:15
    Kommentar
    Ich weiß, ich bin deutsche Anwältin gewesen... Wenn du die Definition oben aufmerksam gelesen hast, sind dort die Voraussetzungen erfüllt.

    ...um dos contratantes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra (p. Ex, construção de uma casa, muro, represa ou ponte; composição de uma música) para outro (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.
    #3VerfasserCARIOCA (324416) 21 Okt. 16, 21:36
     
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