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    Deutsch gesucht

    Resolução, Resilição e Rescisão

    Betreff

    Resolução, Resilição e Rescisão

    Quellen
    https://direitoparatradutores.wordpress.com/2...

    Quem traduz contratos já se deparou com os termos resolução, resilição e rescisão na seção que trata da extinção do contrato. O que muitos tradutores não sabem é que não são sinônimos, portanto, é necessário saber o que significam para saber como traduzi-los corretamente.
    Existem três formas de extinção dos contratos no direito brasileiro: resolução, resilição e rescisão.
    Resolução é a extinção do contrato quando uma das partes é inadimplente, podendo ser por culpa ou sem culpa, como é o caso de eventos de força maior e caso fortuito, ou em caso de onerosidade excessiva para uma das partes, que é quando durante a execução do contrato deixa de existir o equilíbrio entre as partes incialmente previsto e o contrato se torna excessivamente oneroso apenas para uma das partes.
    *Pacto comissório expresso: Cláusula resolutiva expressa no contrato, na qual as partes convencionam que em caso de inexecução da obrigação o contrato será resolvido.
    Resilição: Extinção do contrato por simples declaração de uma (unilateral) ou ambas as partes (bilateral). É gênero do qual são espécies a denúncia, a revogação, a renúncia e o distrato. A resilição, por lei (art. 433 do C.C.) deve ser comunicada à outra parte para ter eficácia.
    Espécies de resilição:
    Distrato: Desfazimento livre e expresso do contrato por vontade das partes. Acordo bilateral entre as partes contratantes.
    Revogação e renúncia: Declaração unilateral da vontade cujo objetivo é extinguir direito ou relação jurídica, geralmente para contratos onde acaba a confiança (mandato, doação)
    Denúncia: Declaração unilateral receptícia (há de ser levado ao conhecimento do destinatário) através da qual uma das partes põe fim à relação jurídica.
    Rescisão: Embora amplamente usado não é termo técnico, devendo ser evitado. Historicamente está ligado à extinção por culpa ou vício, mas o código civil de 2002 não o define.
    Kommentar
    Das hat mir gerade ein Freund geschickt.
    Ich werde, wenn ich Zeit habe, die beste Übersetzung dazu finden.
    In Frage kommen Anfechtung, Rücktritt und Kündigung, jeweils mit unterschiedlichen Konsequenzen, wie Schadensersatz wegen Nichterfüllung usw.
    Zu bemerken ist, dass Resilição nicht im Leo WöBu auftaucht.

     
    Verfasser CARIOCA (324416) 13 Jan. 18, 20:34
    Kommentar
    Das ist jetzt halt EU-Portugiesisch (Details im Link) ...

    Europäischer öffentlicher Dienst, RECHT [Council]
    PT    
    rescisão de um contrato                    
    resilição de um contrato                
    DE    
    Auflösung eines Vertrags
                        
    RECHT [COM]     
    PT    
    prazo de resilição após a assinatura                    
    DE    
    Rücktrittsfrist nach Vertragsunterzeichnung
    #1Verfasser no me bré (700807) 13 Jan. 18, 23:06
     
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