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    parte do relatório na sentença que qualifica as partes processuais - Rubrum [jur]

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    parte do relatório na sentença que qualifica as partes processuais - Rubrum [jur]

    Exemplos/ definições e suas fontes
    Das Rubrum eines Urteils beginnt in Deutschland beispielsweise mit der Eingangsformel „Im Namen des Volkes“. Weiterhin erscheint das Gericht, das Aktenzeichen, der Spruchkörper, die Namen der/s Richter(s) mit dessen Funktion, der Tag der letzten mündlichen Verhandlung, die Parteien, deren Prozessbevollmächtigten, mit Name, Beruf (oder Stand), Wohnort und Verfahrensstellung. Im Strafverfahren wird abweichend davon der Angeklagte, der Verkündungstag des Urteils, der Verteidiger, der Sitzungsvertreter der Staatsanwaltschaft, und der Urkundsbeamte der Geschäftsstelle genannt.

    An das Rubrum schließt sich der Urteilstenor an.

    http://de.wikipedia.org/wiki/Rubrum
    Comentário
    No Brasil o enunciado com a qualificação detalhada das partes processuais etc são apenas uns dos componentes do chamado "relatório":
    Artigo 458 do Código de Processo Civil
    Art. 458 - São requisitos essenciais da sentença:

    I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

    II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

    III - o dispositivo , em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.

    Autor(a) CARIOCA (324416) 03 abr. 13, 23:27
     
     
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